TRABALHADORAS DOMÉSTICAS PEDEM APROVAÇÃO DE PEC QUE IGUALA DIREITOS COM OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS

Com informações da Agência Brasil

Trabalhadoras domésticas se reúnem na tarde de hoje (19) com parlamentares para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que trata da igualdade de direitos entre essas profissionais e outras categorias. Atualmente, as trabalhadoras têm garantido o direito à carteira assinada e aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, já foram realizadas várias reuniões com parlamentares, tanto para pedir a aprovação da PEC, quanto para solicitar a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos das trabalhadoras domésticas.

“Há vários projetos tramitando nesse sentido e um deles é a PEC 478/10, na qual se discute a alteração do parágrafo único da Constituição Federal para garantir a igualdade de direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas”, disse.

A PEC propõe a revogação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição que exclui os trabalhadores domésticos de direitos trabalhistas como o seguro desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).